OS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NA AMERICA LATINA E O PROTOCOLO DE SAN SALVADOR -

RENATO ZERBINI RIBEIRO LEÃO

Safe

2000

221 páginas

7h 22m

ISBN-10: 8588278111

Português Brasileiro

O presente trabalho diz respeito ao estudo da América Latina na era da globalização e de suas perspectivas à luz dos direitos econômicos, sociais e culturais. O fenômeno da globalização é a principal característica do contexto mundial atual, no qual imersa nessa onda, a região latino-americana vem apresentando índices catastróficos quanto ao seu desenvolvimento econômico e social, ademais de estar presenciando o aniquilamento incessante de suas raízes culturais. O respeito e a observância aos direitos humanos surgem, então, como uma possibilidade imediata e concreta de mudança desse cenário real. A compreensão histórica e política da evolução do conceito da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, tanto no cenário das Nações Unidas quanto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos(SIDH), resulta, pois, de fundamental importância para a compreensão da noção de direitos humanos em sua complementariedade e universalidade. Foram escolhidos quatro grupos vulneráveis para ilustrar e exemplificar o drama humano vivido diariamente por milhares de cidadãos e cidadãs da região: povos indígenas, mulheres, crianças e migrantes. A análise criteriosa desse cenário e desses segmentos estudados é concluída apresentando a transformação da sociedade e do sistema jurídico, reinantes nesta zona, de um regime excludente para um regime inclusivo como o grande desafio jurídico e social do momento. Neste contexto, entra em vigência no SIDH um importante e alentador instrumento jurídico: o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ou "Protocolo de San Salvador", o qual certamente destacará uma nova etapa da proteção internacional dos direitos humanos no continente americano, rincão do planeta marcado por uma realidade de desigualdade e exclusão social.