A Reforma Tributária Necessária - Diagnóstico e premissas

Eduardo Fagnani (organizador)

Independente

2018

804 páginas

1d 2h 48m

ISBN-13: 9788562102271

Português Brasileiro

Este documento elaborado no âmbito do movimento “Reforma
Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem por propósito
elaborar diagnóstico e apresentar premissas da reforma tributária
necessária para o Brasil. Parte-se do pressuposto que o caráter
regressivo do sistema tributário é uma das razões da vergonhosa
distribuição da renda no Brasil, o aspecto mais pungente das
disparidades sociais brasileiras. Entretanto, há muitas outras
desigualdades, que estão por toda a parte. Em pleno século 21, o país
ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas
herdadas de mais de três séculos de escravidão.
Nesse sentido, para que se enfrentem as diversas faces da crônica
desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja
ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias e, nesse sentido,
sugere-se que ela seja pautada por oito premissas fundamentais
detalhadas nos 39 artigos que compõem o documento: 1) deve ser
pensada na perspectiva do desenvolvimento; 2) deve estar adequada ao
propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social; 3) deve avançar
no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da
tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas
jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os
paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da
propriedade e a riqueza); 4) deve avançar no sentido de promover a sua
progressividade pela redução da tributação indireta; 5) deve
restabelecer as bases do equilíbrio federativo; 6) deve considerar a
tributação ambiental; 7) deve aperfeiçoar a tributação sobre o
comércio internacional; e 8) deve fomentar ações que resultem
no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das
renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.
Esta iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democrático
em torno do tema e dirige-se a toda classe trabalhadora, aos sindicatos,
associações, movimentos sociais, entidades de representação
profissional e empresarial, partidos políticos, parlamentares e a todos os
membros da sociedade brasileira que querem um país justo,
democrático e civilizado.