Manual de Direito Penal - parte geral

Adel El Tasse

Tirant Lo Blanch

2018

457 páginas

15h 14m

ISBN-13: 9788594771513

Português Brasileiro

O presente Manual aborda os principais temas da Parte Geral do Direito Penal, seguindo o pensamento vetor de seu autor, no sentido de que o sistema penal deve exercer função limitativa do poder punitivo para a preservação do Estado Democrático de Direito. Com objetivo de permitir mais fácil manuseio didático da obra, ela foi divida em cinco livros: 1. A permanente busca de aumento do poder punitivo; 2. As regras fundamentais de Direito Penal limitadoras da irracionalidade do poder punitivo; 3. A lei penal; 4. Teoria geral do delito; 5. A coação penal. No primeiro livro o leitor é convidado a refletir sobre as diferentes etapas de manifestação do poder punitivo, desde a inquisição até a recente experiência antiterrorista, o que fornece ferramentas para a compreensão da função que o Direito Penal efetivamente deve exercer em uma sociedade democrática. Esse entendimento vai permear todo o escrito, quer nas manifestações de regras em si limitadoras do poder punitivo, como as estabelecidas no livro 2, assim como na leitura sistemática dos diferentes institutos. O desenvolvimento da dogmática com base no método onto-ontológico, estruturado dentro de critérios lógico-reais é uma constante que arante fluidez e logicidade, interligando todos os temas, sem, porém, deixar de haver análise das mais importantes posições que lançam à crítica ao emprego deste método. Nesse sentido, é realizada análise das principais teorias penais, de forma que ao leitor é permitido refletir sobre consequências já verificadas do implemento de um ou de outro modelo. Para a formação acadêmica o presente Manual é de todo aconselhável, pois, na sua proposta de subdivisão em livros que detalham os principais elementos estruturais do Direito, em abordagem dos institutos linearmente com postura de defesa da prevalência à dogmática penal protetiva do cidadão contra o abuso do Estado, permite a formação efetivamente consciente da necessidade de fortalecimento da democracia e do pacto republicano.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Um manual escrito de forma séria e dinâmica, de simples manuseio e com a robustez inerente aos temas tratados, de abordagens concisas e ao mesmo tempo profundas nas mensagens nelas presentes, enfim, um excelente livro sobre a base do direito penal brasileiro. A parte geral de toda a estrutura dogmática do direito penal está presente na obra do professor Adel de forma convidativa ao bom leitor, estando ao alcance do acadêmico (em qual nível estiver) e do profissional jurídico.

Exposta de modo singular, a obra traz todos os aspectos que se fazem presentes no estudo da parte geral do código penal brasileiro. Os temas tratados assim o são de forma sintética, sem que penda de qualquer forma para o raso. Ao que parece, o livro funciona como uma espécie de reunião de aulas preparadas/ministradas pelo autor na qualidade de docente, estando presente, portanto, todo o rigor acadêmico devido e necessário para um estudo sério e comprometido da matéria. Aí reside um dos grandes acertos e feitos notórios do autor, pois o poder de síntese das tantas temáticas trabalhadas na obra se evidencia já com a leitura das primeiras páginas. O livro, portanto, em que pese curto (são poucas mais de quatrocentas páginas), é uma efetiva contribuição para a academia das ciências penais, pois traz em seu âmago uma postura crítica para além da expositiva conceitual.

Dentre os destaques que podem ser feitos sobre a obra, aponta-se para alguns: a primeira parte da obra traz uma síntese da evolução do poder punitivo, passando pelo medievo inquisitorial até o sistema punitivo contemporâneo - ilustrado com o "autoritarismo norte-americano espelhado em Guantánamo"; posicionamentos existentes sobre importantes questões que versam sobre a teoria geral do delito, como as correntes do causalismo, finalismo e as escolas funcionalistas são resumidas a contento pelo autor, o qual aponta sinteticamente para os detalhes essenciais que diferencia cada uma dessas posturas; há uma parte no livro em que são feitos "apontamentos sobre a história da punição estatal" - que serve como introito ao capítulo que trata dos fins e fundamentos da pena. Enfim, o estudo da obra é salutar e contribui para alguns dos debates existentes na seara penal. Por exemplo, a corrente adotada pelo autor é assumidamente a finalista, de modo que no decorrer do livro não hesita em lançar duras críticas às posturas funcionalistas, sempre justificando as razões pelas quais entendem ser o finalismo a melhor corrente a ser adotada e seguida no campo penal a fim de se evitar o arbítrio estatal.
O Manual de Direito Penal do professor Adel El Tasse, portanto, é um excelente livro que contribui tanto para a fixação do conteúdo em matéria da parte geral do código, quanto para servir como base sintética de estudos, assim como também para fomentar importantes debates jurídicos sobre variados temas que dizem respeito às ciências penais.