Entidades privadas com poderes públicos: o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas

Pedro Gonzçalves

2018

1197 páginas

1d 15h 54m

ISBN-13: 9789724026442

Português

Assuntos tratados neste livro - exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade; estado e entidades particulares; responsabilidades partilhadas; persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado; privatização no âmbito da execução de tarefas públicas; exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas; elementos constitutivos e delimitação; elementos constitutivos - exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade; entidades privadas com funções administrativas e poderes públicos de autoridade; particulares - entidades administrativas privadas; delegação e exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas - configuração constitucional e regime jurídico.