Direitos Coletivos Ambientais e a Exploração (In) Sustentável das Águas Minerais (Mineração e Desenvolvimento Sustentável #3) -

Bergson Cardoso Guimarães

Mandamentos

2009

232 páginas

7h 44m

ISBN-13: 9788576041948

Português Brasileiro

A emergência dos direitos coletivos ambientais, como consequência dos conflitos da sociedade de massa, cria novas concepções, nascidas de uma imposição dos fatos sociais e da sociedade de risco. O reconhecimento dos direitos difusos constitui parte de um movimento do pensamento jurídico que, sob o enfoque do acesso à justiça, insere-se em um plano maior que trata da representação democrática, onde estão incluídos o acesso aos bens de uso comum e o direito a uma sadia qualidade de vida.

Nesse quadrante de discussão, o presente livro pretende fazer uma avaliação dos aspectos fundamentais envolvendo a atual exploração de águas minerais na legislação brasileira, trazendo apontamentos conceituais que visam oferecer subsídios e propostas para uma nova ordem jurídico-ambiental. Os conflitos em torno da exploração dos recursos hídricos minerais trazem um paradigma novo que remete a uma necessidade de analise conceitual envolvendo uma legislação reguladora da década de 30 e 40.

Além do fenômeno das externalidades negativas, analisa-se aqui a atividade das empresas públicas e privadas, a identidade histórica das cidades produtoras de água mineral com tal bem e a validade do conceito de desenvolvimento sustentável, ante a possibilidade de esgotamento desse recurso natural, e a super-exploração globalizada da água como bem econômico.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Água como direito

Eu gostaria de fazer uma resenha ao nível do livro, mas me reconheço inepto. Embora dividido em cinco capítulos, podemos dividir o livro em três partes, a saber, (1) um pouco de direito ambiental e direito minerário, no tocante à água; (2) histórico sobre as estâncias hidrominerais do sul de Minas, assim como os casos dos conflitos; e, (3) sugestões de solução dos problemas.

O interessante de se ler um livro jurídico, na posição de leigo, é o aprendizado do léxico do meio, mesmo com o esforço do autor em amenizar o juridiquês e tornar a leitura fluida, sem perder o teor do assunto. E, quando o tema é afim ao seu dia-a-dia profissional, traz um prazer enorme e de extremo aprendizado. Por exemplo, saber que os "cornucopianos" são "aqueles que defendem a ideia central de que não há que se limitar o crescimento, uma vez que a riqueza está necessariamente ligada ao comércio, à produção de alimentos e bens necessários ao sustento humano e somente a fartura, a consecução da produção, pode engendrar meios para preservar a natureza." Gostei deles!

Temo ser simplório ao registrar aqui que, ao meu ver, o autor sugere a resolução dos problemas ambientais e sociais associados à exploração econômica das águas minerais, principalmente, em duas frentes: (1) mais Estado e (2) uma utópica revolução ética do ser humano em si, criando uma religião humanista que poderíamos chamar de ecologismo, sem pejorativos aqui, não me entendam mal.

Todavia, o autor manifestou uma urgente mudança legal, que tem o meu total apoio e militância: tirar a água mineral do escopo minerário, oriundo de um Decreto-Lei de 80 anos atrás, para ser tratada no bojo das políticas de recursos hídricos, mais modernas. Como sabemos, o minério é tratado como um recurso destinado ao seu esgotamento, inclusive ou principalmente por não ser renovável; oras, será que as águas minerais devem ser explotadas até o seu esgotamento, desconsiderando a sua importância social e ambiental?

Enfim, é um belo livro, escrito por uma pessoa que tive a honra de conhecer e atuar profissionalmente, e que de fato quer o bem maior de todas as pessoas e o Meio Ambiente; eis o dr. Bergson Guimarães.