As novas tendências do direito extradicional (Biblioteca de teses Renovar) -

Artur de Brito Gueiros Souza

Renovar

1998

213 páginas

7h 6m

ISBN-13: 9788571470965

Português Brasileiro

Trata-se de trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, e também faz uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade.

A obra põe em relevo, também, a tendência de integração mundial, e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados soberanos, como a Comunidade Européia e o Mercosul, não só com finalidades econômicas, mas com repercussão no âmbito jurídico, prestes a exigir a redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania.