Coisa Julgada em Matéria Tributária - e seus mecanismos de revisão

Rodrigo Chinini Mojica

Verbatim

2011

247 páginas

8h 14m

ISBN-10: 856199648X

Português Brasileiro

1 - Coisa julgada; 1.1. O conceito de coisa julgada; 1.2. A coisa julgada no ordenamento jurídico; 1.3 Limites objetivos da coisa julgada; 1.4. Limites subjetivos da coisa julgada; 1.5. Coisa soberanamente julgada e relativização; 2 - Coisa julgada em matéria tributária; 2.1. A 'setorialização' do processo civil; 2.2. A relação jurídico-tributária; 2.3. Tutela jurisdicional e Direito Tributário; 2.4. A coisa julgada nas ações antiexacionais; 3 - O controle jurisdicional do poder de tributar; 3.1. As decisões definitivas das Cortes Superiores e a superação da coisa julgada; 3.2. O controle jurisdicional exercido pelo Supremo Tribunal Federal; 3.3. O controle jurisdicional exercido pelo Superior Tribunal de Justiça; 3.4. As decisões definitivas do STF e do STJ e as relações jurídicas continuativas; 4 - A revisão da coisa julgada em matéria tributária; 4.1. Meios de revisão da coisa julgada em matéria tributária - tentativa de sistematização; 4.2. A querela nullitatis insanabilis; 4.3. A ação rescisória; 4.5. A restituição de valores ante a revisão da coisa julgada em matéria tributária.