Aspectos Regulatórios de Radiodifusão. Brasil e Argentina

Antônio Alex Pinheiro

Prismas

2016

168 páginas

5h 36m

ISBN-13: 9788555071713

Português Brasileiro

Aspectos Regulatórios de Radiodifusão - Brasil e Argentina tem por objetivo analisar a inefetividade da legislação aplicada ao setor de radiodifusão no Brasil, podendo ser afirmado que, frente à inefetividade em questão, os serviços de radiodifusão aqui se encontram num patamar de autorregulação. Para tanto, será realizada uma perspectiva comparada com o novo marco legal argentino, país vizinho que apresenta um setor de radiodifusão similar ao brasileiro e, principalmente, que possui um histórico de resistência à implantação de um processo de regulação eficiente. Contrapondo ao ambiente de autoregulação e de interferências políticas, a Teoria Processual Administrativa surge como alternativa para construção de um modelo de regulação voltado a atender o interesse público.