Cortes Superiores e Cortes Supremas - Do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente

    Daniel Mitidiero

    Revista dos Tribunais
    2014
    144 páginas
    4h 48m
    ISBN-13: 9788520356524
    Português Brasileiro

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    Marcos Braga Jr10/08/2025Resenhou um livro
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    Elegante

    O rigor analítico desta obra dogmática torna elegante a linguagem comumente árida de textos deste teor. A tese defendida é a de que as Cortes Superiores na organização judiciária brasileira devem ser conscientemente reestruturadas como Cortes de interpretação e de formação de precedentes, para a precípuo função de conferir unidade ao Direito. E é satisfatória a coerência com que semelhante tese é concatenada com os princípios basilares do Estado Constitucional e com os elementos conceituais da hermenêutica jurídica e da teoria decisória. Nesse diapasão, as críticas às imprecisões do sistema de precedentes erigido com o CPC/2015 também causaram ótima impressão. Minha discordância se restringe às definições de jurisprudência e jurisprudência uniforme, pelo excessivo apelo aos aspectos funcional e formal na compreensão desta última, e pela pouca distinção entre as noções de precedente e ratio decidendi - mas cuja problematização estimula refletir. Leitura enriquecidora.

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