A era dos zero direitos - trabalho decente, terceirização e contrato zero-hora

Patrícia Maeda

LTR

2017

160 páginas

5h 20m

ISBN-13: 9788536192222

Português Brasileiro

Patrícia Maeda faz parte de uma nova geração que atua na justiça do trabalho e que recusa a dogmática normativa e aparentemente “neutra” que tanto caracteriza. Uma pragmática que, na maioria das vezes, ou labora de fato para o capital ou sonha com uma inatingível ideia de conciliação entre as classes.
Patrícia recusa estas alternativas. Seu livro, com sugestivo título A Era dos Zero Direitos – originalmente uma dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP – é uma crítica qualificada e firme às imposições cada vez mais fortes das classes proprietárias e de seus governos em direção ao desmonte dos direitos do trabalho.
Ela analisa um tripé importante: o trabalho decente, a terceirização e a flexibilização do trabalho. O trabalho decente que se origina de uma concepção tripartite – com empresários, sindicalistas e governos – sem conseguir enfrentar, entretanto, os fundamentos da aparente liberdade que configura o chamado “trabalho assalariado”.
Ao tratar a terceirização, seu trabalho atinge seu ponto alto, ao apresentar os significados essenciais destas tendências nefastas de precarização do trabalho que se expandem em toda parte.
O seu estudo faz, de modo pioneiro, uma análise da nefasta experiência britânica do chamado zero hour contract. Prática que açula o empresariado aqui e alhures, uma vez que estabelece uma modalidade perversa de trabalho no qual os contratos não tem determinação de horas a cumprir, burlando abertamente os direitos que deveriam vigorar. Ao fazer isso, expande-se o trabalho intermitente: hoje há trabalho por algumas horas e amanhã ele se evapora. As grandes corporações se expandem e o trabalho depaupera. “Uberização”, “pejotização”, “voluntariado”, etc., são incontáveis os exemplos disfarçados de assalariamento na era da flexibilidade total.
Seu livro torna-se, desde logo, leitura obrigatória para os estudiosos e praticantes do direito do trabalho.