Código Civil e de Processo Civil (Legislação #1) -

Org. Alexandre Sankievicz

Edições Câmara

2018

363 páginas

12h 6m

ISBN-13: 9788540206861

Português Brasileiro

Com a obra Código Civil e de Processo Civil, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que determina os direitos e deveres civis das pessoas no Brasil. Atualizada até 28/11/2018, a coletânea inclui a Lei do Inquilinato, a Lei sobre a Ação Popular, a Lei sobre a Ação Civil Pública, a Lei dos Juizados Especiais, a Lei da Arbitragem, a Lei dos Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.