O Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica Vol. 1 -

A. Castanheira Neves

Coimbra Editora

2003

448 páginas

14h 56m

ISBN-13: 9789723211440

Português Brasileiro

- PRELIMINARES: Da «interpretação da lei» à «realização do direito» - A tese da possível exclusão da interpretação (in claris non fit interpretatio) e a sua inadmissibilidade - A interpretação jurídica e a «suspeição política» - Algumas especificações;
II - A ÍNDOLE PROBLEMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Problema hermenêutico ou problema normativo? - Problema analítico-linguístico ou problema normativo?;
III - CONCLUSÃO: EXCURSO: Dworkin e a interpretação jurídica, ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade? - Uma síntese do pensamento interpretativo de Dworkin - A convergência básica com o entendimento da interpretação jurídica considerada neste estudo, posto que com divergência quanto à validade jurídico-metodológica da interpretação jurídica referida a uma «coerência».