Direitos fundamentais atípicos - análise da cláusula de abertura - art. 5°, § 2º, da CF/88

Eduardo Rodrigues dos Santos

Juspodivm

2017

320 páginas

10h 40m

ISBN-13: 9788544211755

Português Brasileiro

Os direitos fundamentais atípicos têm sido objeto de sérios debates pela doutrina e jurisprudência do direito constitucional ao redor do mundo; contudo, no Brasil o debate parece ter sido deixado de lado - ou, pelo menos, parece ter se adstrito a análise da incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à ordem jurídica interna.

Esta obra apresenta um estudo aprofundado da cláusula de abertura a novos direitos fundamentais de nossa atual Constituição - § 2º, do art. 5º, da CF/88 - e dos direitos fundamentais atípicos que dela decorrem, especialmente identificando e analisando as fontes presentes nessa cláusula e as possibilidades de identificação e construção desses direitos, por nós chamados, atípicos.

Diferentemente das análises já feitas acerca do tema, buscamos explorar não apenas a perspectiva internacional do dispositivo (incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos), mas especialmente a perspectiva interna, isto é, de como se identificar/construir os direitos fundamentais atípicos a partir do próprio sistema jurídico brasileiro.

Assim, esperamos contribuir com o debate da temática, suscitando a discussão na doutrina e na jurisprudência brasileiras, a fim de amadurecermos as ideias e levarmos a sério a análise e a compreensão da referida norma, afastando-nos de posições e comentários marcados pela ausência de critérios constitucionalmente estabelecidos, bem como de análises que realizam meras repetições ou paráfrases do texto constitucional.