Teoria Processual da Decisão Jurídica -

Rosemiro Pereira Leal

D'Plácido

2016

180 páginas

6h 0m

ISBN-13: 9788584254019

Português Brasileiro

Este trabalho, que se reveste de conotações ensaísticas, cuida do instituto jurídico da decisão, que recebe no paradigma do Estado Democrático de Direito significância diferenciada da conceituação encontrada nos padrões teóricos da dogmática analítica comprometida com as escolas que orientavam o pensamento jurídico até a eclosão do movimento constitucionalista dos fins dos anos 70 do séc. XX aos nossos dias. Entretanto, a dissipação dos estoques da eticidade com radicalização das diferenças marcantes da modernidade exigiu a conjectura de novo paradigma esclarecido por uma teoria constitucional do direito em bases de processualidade discursiva dos conteúdos de validade e legitimidade das decisões tomadas a partir de um status democrático a ser considerado como espaço de testabilidade incessante das pretensões de certeza (coerção) institutiva da normatividade (ordenamento jurídico).

Resenhas (1)

4.5 (Muito bom)

Chega a ser irônico pensar que este livro foi publicado em 2002 e a Lava-Jato aconteceu em 2018, dezesseis anos depois, indo de encontro a tudo que o autor explica detalhadamente. Isso me faz reafirmar a minha crença de que o Direito brasileiro segue sempre o interesse daqueles que controlam o "jogo das cadeiras", dos quais participam parlamentares, juízes, chefes do executivo, juristas, empresários e outras figuras que concentram poder político e monetário no país. O devido processo legal e o respeito aos princípios constitucionais já haviam sido incansavelmente explicados e defendidos no início do século, porém, o discurso dominante só passou a adotá-lo institucionalmente a partir do momento em que essas ideias convergiram com seus interesses.

Enfim, de modo geral, há muita coisa para aprender lendo este livro, porém, achei um pouco prolixo do meio para o final. Talvez a segunda edição tenha consertado essa questão, não sei. Este é o único motivo pelo qual não dei cinco estrelas.

E pra finalizar, eu diria que este livro é uma obrigatoriedade para quem é magistrado ou pretende ser algum dia.