Prefácio. O Direito é único, porém é estudado em diversas disciplinas que se formam de acordo com os fatos sociais que as envolvem. Importante dizer que tais fatos sociais, para adentrarem no universo do Direito, necessitam ter por característica o fato de possuírem uma importância para a sociedade. Por exemplo, se voltarmos cem anos da história de nosso país, dificilmente vamos encontrar legislação que trate de Direito Ambiental. Certamente, por que as questões ambientais não eram relevantes à sociedade do início do século XX. No entanto, a cada dia a preocupação com a preservação do meio ambiente ganha maior proporção, fazendo com que o Direito se ocupe com este fato social. Da mesma maneira, as empresas possuem um importante significado na atualidade. São as maiores empregadoras, as maiores contribuintes para o fisco, a atividade que produz todos os bens e serviços que necessitamos consumir, sem contar que representam o motor da economia, fazendo circular riquezas em nossa sociedade. Não poderia ser diferente! O Direito também busca regular as atividades empresariais, nos seus mais diversos aspectos, como as sociedades empresárias, os contratos empresariais, os títulos de crédito, as marcas e patentes e até mesmo as questões que envolvem as empresas em crise, ou seja, os processos de falência e de recuperação de empresa. É fato que das microempresas às multinacionais, as mesmas se estruturam juridicamente na forma de sociedades empresárias, seja na forma de uma limitada ou na qualidade de uma sociedade anônima. Além disso, os títulos de crédito são uma figura jurídica que estão em nosso convívio a todo momento. Imprescindível que você compreenda o conceito de relação de consumo, os direitos do consumidor, frente às práticas abusivas cometidas pelo fornecedor e, os aspectos referentes à oferta de produtos e serviços previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive, porque gestão comprometida com a responsabilidade social deve ser exemplar no cumprimento da legislação de um modo geral, notadamente da legislação consumerista (Código de Defesa do Consumidor). Esperamos que, ao final desta disciplina, você possa compreender as principais questões que envolvem o Direito Empresarial, o Direito Falimentar, o Direito Cambiário e as Relações de Consumo, a fim de que este conhecimento seja utilizado como ferramenta para as tarefas profissionais e que, os futuros gestores vejam nos desafios que o mercado profissional lhes impõe como oportunidades de se destacarem com uma atuação profissional respaldada na legalidade, no compromisso com a comunidade, e não apenas em busca da lucratividade a qualquer preço e a qualquer custo. Esta forma de gestão é ultrapassada e ganha cada vez menos espaço, dado as exigências e os desafios que são apresentados no cotidiano profissional.
