HONORARIOS ADVOCATICIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, OS

CARLOS ROBERTO RAMOS

1969

277 páginas

9h 14m

ISBN-13: 9788578743086

Português Brasileiro

A finalidade desta obra é questionar, debater e responder à pergunta - 'honorários de sucumbência, na sentença trabalhista, porque não é cabível?'. A norma que tutela o direito laboral - CLT, ensina que, em não havendo elementos nela contidos, deve ser aplicada subsidiariamente a norma expressa no Código de Processo Civil. O artigo 20 do CPC, impõe a previsão do pagamento de honorários de sucumbência na sentença. Entretanto, no processo do trabalho tal norma não é aplicada, ou seja, não são fixados pelo juiz os honorários de sucumbência, motivados, em geral, em razão do princípio do juspostulandi.