Contratos. Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios -

Paulo Sérgio Velten Pereira

Juruá

2018

244 páginas

8h 8m

ISBN-13: 9788536281391

Português Brasileiro

A presente obra tem por objetivo contribuir com a construção de modelos jurídicos decisórios para a solução de controvérsias de natureza contratual, expungindo o ativismo judicial do processo normativo.A escolha do problema deu-se a partir da constatação de que a atividade jurisdicional no âmbito dos contratos encontra-se fortemente influenciada pela defesa de novos paradigmas contratuais representados por princípios e conceitos vagos, ordinariamente preenchidos sem apoio no sistema de Direito privado e auxílio da dogmática contratual, mas colmatados com base em considerações pessoais, julgamentos de consciência e valores estranhos aos fins econômicos do contrato.O resultado é uma excessiva intervenção na autonomia privada, gerando a desagregação de contratos validamente ajustados, a frustração de expectativas e o desarranjo do mercado, criando um estado de crise, que não reside no contrato, mas na jurisdição.A hipótese consiste em demonstrar, com apoio na teoria dos modelos do Direito de Miguel Reale, que é preciso restabelecer a conexão com as estruturas normativas concebidas como fontes do Direito, atualizando seus conteúdos com base nas transformações operadas na sociedade pós-moderna, numa integração de fatos segundo valores, de modo a produzir modelos de tutela judicial que levem em consideração a liberdade contratual e o respeito ao cumprimento dos ajustes, que integrem cláusulas gerais e princípios com unidade de sentido e concordância prática, conservando contratos sempre que possível e tomando como critério de maior ou menor intervenção as diferentes situações jurídicas existenciais e patrimoniais, recuperando-se a confiança, a previsibilidade e a segurança jurídica próprias do velho instituto.