Controle de Constitucionalidade no Brasil

Eduardo Fernando Appio

Juruá

2005

224 páginas

7h 28m

ISBN-13: 9788536208862

Português Brasileiro

Neste livro, o autor aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do Poder Judiciário). Neste sentido, analisa de que maneira um sistema de súmulas vinculantes irá interferir nas funções do Poder Judiciário. Após análise dos institutos já existentes no controle concentrado junto ao STF, tais como as ações diretas de (in) constitucionalidade e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, sugere a existência de ações do controle concentrado a serem promovidas no âmbito dos municípios, tais como a ação direta de (in) constitucionalidade com eficácia local e ação declaratória de (in) constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. Por fim, analisa de que maneira o princípio da proporcionalidade afeta a atividade judicial.