Direito Penal IV -

Daniela de Oliveira Duque Estrada de La Peña

SESES

2017

232 páginas

7h 44m

ISBN-13: 9788555484902

Português Brasileiro

Este livro tem por objetos de estudo os crimes contra a Administração Pública e a introdução ao estudo da legislação penal especial. Será tema e discussão a expansão do Direito Penal e consectário surgimento de novas formas de criminalidade, de novos ramos do Direito Penal e, consequentemente, de novas formas de controle social introduzidas pelo processo de desenvolvimento sócio-político, econômico e de globalização da sociedade. Com base na premissa de que é essencial o debate, a partir dos temas objeto de maior controvérsia no atual contexto social serão selecionadas ao longo do livro as principais figuras típicas afetas aos
citados crimes em espécie. Para tanto, serão estudados critérios de descrição das condutas típicas, fixação de pena em abstrato, em concreto e consequente adoção de medidas de política criminal pelo Sistema de Justiça Criminal Brasileira para
fins de controle social penal. Desta forma, este livro terá dentre seus objetivos gerais o de fazer com que você(s)
seja(m) capaz(es) de: (i) reconhecer a relevância do estudo integrado entre as teorias do delito, da sanção penal e os crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal e na Legislação Penal Especial, e sua necessária subsunção aos princípios constitucionais.; (ii) desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública; (iii) identificar os critérios de seleção dos bens jurídico-penais a serem tutelados pela Legislação Penal Especial e as medidas de política criminal adotadas pelo Sistema de Justiça Criminal Brasileira para fins de controle social-penal. Para tanto, seu estudo terá por objeto os seguintes temas: Crimes contra a Administração Pública; Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos e equiparados (Lei nº 8.072/1990); Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Terrorismo (Lei nº 13.260/2016); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Código
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997); Crimes contra as Ordens Tributária e Econômica e Relações de Consumo (Lei nº 80.137/1990 e Lei nº 8.078/1990); Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998) e Crimes de Colarinho Branco (Lei nº
7.492/1986); Lei Maria da Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e Criminalidade Ambiental (Lei nº 9.605/98).