FISCALIZAÇAO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

ALEXANDRE BURMANN

1969

120 páginas

4h 0m

ISBN-13: 9788575922620

Português Brasileiro

A área ambiental tem uma grande peculiaridade - a multidisciplinaridade no tratamento de suas questões. Com larga experiência na área, Alexandre Burmann escreveu este livro com base em aulas, palestras, seminários e cursos já ministrados. A necessidade de orientar e auxiliar nestas questões surgiu a partir de dúvidas apontadas pelos fiscais, biólogos, geólogos, engenheiros, advogados, químicos e demais profissionais da área ambiental. O autor esclarece, especialmente para os operadores da área ambiental, os caminhos, as soluções e as alternativas possíveis e viáveis para que o processo administrativo que apura a ocorrência de infrações ambientais tenha início, meio e fim, sem deixar margens para ser declarado nulo. Bem como contribui pela garantia das premissas constitucionais de ampla defesa e devido processo legal - gerando segurança jurídica a todas as partes envolvidas, não só aos agentes de Estado, mas especialmente os empreendedores, muitas vezes desconhecedores das nuances da questão. O livro 'Fiscalização e processo administrativo ambiental' será instrumento de colaboração para o fortalecimento da gestão ambiental, para fins de consolidação de um procedimento por vezes esquecido e que tem importância central dentro da estrutura do órgão responsável pela fiscalização e proteção do meio ambiente em todas as esferas da Administração.