Lei Anticorrupção: (Lei nº 12.846/2013) Uma Visão do Controle Externo

Benjamim Zylmer, Laureano Canabarro Dios

Fórum

2019

205 páginas

6h 50m

ISBN-13: 9788545006640

Português Brasileiro

A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados diversos institutos que possuem caráter inovador em relação ao nosso ordenamento jurídico. Este livro busca levantar questões que contribuam para aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei, sempre partindo de uma perspectiva técnica, e também prática, dos autores, operadores do Controle Externo. Assim, delineia-se o traço distintivo desta obra: buscar os pontos de contato com as atribuições dos tribunais de contas, sem esquecer-se de destacar os possíveis conflitos entre a nova legislação e aquela relacionada ao procedimento de apreciação das contas públicas.