Qual o futuro da sexualidade no Direito?

Os direitos sexuais se destacam atualmente como conceito operante de uma política sexual emancipatória, tanto no âmbito internacional, como no nacional. Os vários atores sociais que disputam o campo político, como o Estado, as instituições médicas e religiosas, o Direito, a opinião pública e o mercado, estão entrelaçados numa trama complexa de significações que clamam para si a agenda – ou a sua exclusão – dos direitos sexuais. Entender os caminhos já trilhados e os que ainda estão por vir nos ajuda a pensar o que estamos afirmando enquanto liberdade e emancipação, principalmente quando a democracia nos exige levar a sério o pluralismo de visões de mundo que hoje nos caracteriza.

Este livro foi construído na tentativa de estudar as dinâmicas políticas e as fases características do sistema jurídico, para extrair conclusões mais precisas sobre os caminhos que estamos seguindo. Dentro de uma dinâmica global dos sistemas jurídicos, podemos perceber que a modernidade sexual se caracteriza por um início repressivo, passando por uma intensa fase de crítica e reestruturação em meados do século passado, para uma fase mais recente de compromisso com sentidos de liberdade sexual, próprios da noção de direitos sexuais. Em que medida o Direito brasileiro se compromete com o estágio atual dos direitos sexuais? De que modo ele promove sentidos profundos de emancipação por meio da sexualidade? As decisões judiciais mais recentes apontam para uma sexualidade mais plural e inclusiva? Em que aspectos podemos dizer que a legislação sexual ainda possui um caráter repressivo significativo? Ainda estamos comprometidos com a realização das promessas da modernidade ou podemos visualizar uma pós-modernidade na sexualidade?

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