Revista Fórum #114

Após 20 anos, o Massacre do Carandiru continua sendo uma referência que serve para explicar o Brasil daquela época e também o de hoje. São inúmeros os aspectos daquela tragédia que falam alto sobre um país que ainda é desigual na sua essência.

Um dos fatores que refletem essa desigualdade é o acesso à Justiça, direito sem o qual não se pode falar em democracia plena. Mas também é preciso destacar a seletividade dessa mesma Justiça. É compreensível que um julgamento com tantos réus e circunstâncias que dificultaram a apuração dos fatos, como o dos responsáveis pelo Massacre do Carandiru, seja complexo e possa demorar, mas também causa estranheza notar a celeridade de outros processos, igualmente difíceis.
Na verdade, trata-se da repetição do padrão de uma sociedade excludente, que prefere o encarceramento como solução para o problema da segurança pública. O modelo, adotado há muito por aqui, não deu certo, como demonstra o atual cenário. E, pior, a violência institucionalizada, aceita e estimulada por parte da sociedade, aprofunda a percepção de muitos, principalmente dos mais pobres, de que a Justiça e o Estado só pendem para um lado.

A memória do Massacre do Carandiru ainda choca, por mais insensível que muitos possam ser em relação àqueles que estão nas prisões. Dentre estes, aliás, vários sem condenação, atrás das grades de forma provisória, e outros com direito à progressão de pena, mas sem assistência jurídica para fazer jus a seus direitos. Todos vítimas de massacres cotidianos, por vezes invisíveis aos olhos da maioria silenciosa ou cúmplice.

E é essa mesma indiferença que justifica as execuções extrajudiciais e os constrangimentos pelos quais os moradores de áreas periféricas das cidades brasileiras sofrem com um aparato de segurança que é rejeitado pelos próprios profissionais que nele atuam.

O inimigo, dentro desse modelo, é sempre o mesmo, e é sempre ele, destituído já de outros direitos, que acaba sendo privado também de sua liberdade, em algumas ocasiões de forma injusta; em outras, experimentando situações degradantes que só aumentam a espiral de violência da qual todos são vítimas.

Nesse momento, há outros Carandirus acontecendo em todo o País. A sua existência é prova de que a plenitude do Estado de Direito ainda é uma conquista a ser alcançada no Brasil.

Comunicação