Sinopses jurídicas - Direito penal - parte geral (Sinopses jurídicas)

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Este volume Direito Penal, Parte Geral, aborda as bases dessa disciplina, analisando assuntos como: classificação doutrinaria dos crimes; conflitos aparentes de normas; aplicação da lei penal; conceito de crime; imputabilidade penal; concurso de pessoas; penas; medidas de segurança; ação penal; e extinção da punibilidade.

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Dá pro gasto

Fausto

3 days, 18 hours ago

Bom resumo da primeira parte do Código Penal. Os quadros com sumário ao final de cada capítulo são especialmente úteis. A nova edição tem atualizações, da qual a mais interessante é um link para um simulado on-line.... leia mais