Tchau, querida democracia

O dia 17 de abril de 2016 vai entrar para história como o dia em que a democracia foi violentada pela Câmara dos Deputados. Ao votar pela admissibilidade do processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff sem que tenha sido comprovado, pelo menos em tese, as práticas de crime de responsabilidade que atente contra a Constituição da República, 367 deputados e deputadas Federais assaltaram a democracia.Tendo o impeachment uma natureza política-jurídica, não poderia os parlamentares acolher o impedimento da Presidenta da República sem uma justificativa ou fundamentação jurídica. Na famigerada sessão do último dia 17 os parlamentares no juízo de admissibilidade tinham o dever constitucional de verificar e demonstrar as razões de ordem jurídica para dar prosseguimento ao processo de impeachment. A análise, exclusivamente, política atentou contra do devido processo legal e os demais princípios que regem o Estado de direito.A história não perdoará aqueles que votaram contra o Estado democrático de direito. Aqueles que juraram defender a Constituição, mas que não se envergonharam em rasgá-la diante do povo brasileiro.

Direito / Política