Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente

A criação e o funcionamento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e dos conselhos tutelares têm uma história ainda recente se considerarmos a sua implantação gradual a partir de 1990, ano de aprovação do ECA. Com a missão de colaborar com as políticas públicas e formar profissionais para implementá-las, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, oferecem esta publicação aos conselheiros dos direitos tutelares e outros profissionais que atuam direta ou indiretamente na rede de proteção das crianças e dos adolescentes, notadamente nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com a expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento de seus processos de trabalho.