Tipicidade da Tributação, Simulação e Norma Antielisiva

Neste volume o autor examina o princípio da tipicidade da tribulação como garantia individual da liberdade de contratar critica as doutrinas que preconizam norma geral antielisiva e examina o instituto da simulação face ao novo parágrafo único do art. 116 do CNT distinguindo-a de outros conceitos que por vezes andam com ela confundidos.

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