Trabalho informal e exclusão social

O presente trabalho tem por finalidade debater a evolução do trabalho e a importância atual do tema para a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, na busca da democracia e efetivação do Estado de Direito. O Direito do Trabalho tem importância fundamental na efetivação e concretização da democracia sendo que as ações alternativas e afirmativas levam à inclusão social do trabalhador. A desigualdade social poderá diminuir com a inclusão social do trabalhador, até mesmo repercutindo nos delitos criminais. A importância do Poder Judiciário, atualmente desgastado e desacreditado, será fundamental para a contribuição da diminuição da desigualdade social.

O confronto entre os direitos econômicos e os direitos humanos na globalização realçam a importância de privilegiar os interesses e a dignidade humana, principalmente em nosso país periférico. A globalização não é causa determinante para justificar o desrespeito ao direito do trabalhador, mas acaba contribuindo para que isso ocorra, enquanto for a geradora de maior lucro, de aumento de produção e concorrência de mercado. A preocupante crise econômica mundial e as novas formas de dominação e exclusão social levam à reflexão e à busca de alternativas para a qualificação profissional e a inclusão social do trabalhador.

Sobre o autor: PAULO MAZZANTE DE PAULA, Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacarezinho). Especialista em Processo Civil pelas Faculdades Integradas de Ourinhos. Graduado em direito pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru). Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP – Núcleo de Marília e pelo programa de Pós Graduação “Lato Sensu”, especialização em direito trabalhista e previdenciário, da UNIVEM (Marília) e FADAP (Tupã). Membro da Comissão de Ética e Secretário da 128ª Subseção da OAB-SP (Santa Cruz do Rio Pardo-SP).

Sociologia