Tratado das Leis

A obra está dividida em três partes: "Livro Primeiro", "Livro Segundo" e o "Livro Terceiro".

O primeiro trata genericamente da lei, e da lei fornece o embasamento filosófico, pressupõe alguma familiaridade com a tradição filosófica dos gregos, principalmente daqueles que diretamente influenciaram a formação intelectual de Cícero, dos políticos e escritores romanos de sua geração, cuja síntese histórica, corrente à época de Cícero.

O segundo livro, no qual Cícero elabora um completo código religioso, poderá constituir-se em leitura enfadonha para os que ignoram os princípios básicos do jus divinum, da organização sacerdotal e das magistraturas romanas, e da relevante contribuição de ambos para a evolução e consolidação do jus civile.

Finalmente, o livro terceiro, exige algum conhecimento da estrutura constitucional da República Romana, quando não a leitura prévia da República, do qual a presente obra é complemento de alta valia.