VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO (2022)

Análise completa da Nova Lei Henry Borel

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Análise do contexto histórico da lei
- Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Artigo por artigo da lei comentado
- Contém tabelas comparativas de leis

POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO?

Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Ministério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça.

A incipiente legislação vai muito além da mera discussão dos artigos que a compõem. Temos plena consciência que a proposta é oferecer reflexão e fornecer subsídios qualitativos de repressão para combater esse triste dilema contemporâneo.

O leitor, seja ou não operador do Direito, irá perceber, já nas primeiras linhas da obra, que o objetivo do trabalho é propiciar uma consulta ágil e completa aos temas mais espinhosos. Poderá, a partir das análises aqui apresentadas, concordar ou discordar, fomentando o saudável debate, dando voz aos nossos estudos.

Mesmo sem existir – ao menos até o encerramento desta primeira edição – doutrina nacional para balizar nosso estudo, ou jurisprudência específica dos Tribunais, para orientar nosso exame da matéria, acreditamos ter logrado êxito em extrair do texto da nova Lei, com a profundidade necessária, as principais conclusões.

Aliás, aqui está uma matéria em que o debate não pode se concentrar na atuação do criminoso e de seus atos. Deve ser trazida para o diagnóstico – e assim o fizemos – a “dupla penal”: autor e vítima. Por óbvio, com mais ênfase para a vítima, em obediência ao espírito da Lei.

O operador que lida diariamente com a prevenção e a realidade da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes conhece o rol de controvérsias envolvendo o contexto. Pois bem. Neste trabalho, todos os tópicos relacionados são explicados com a didática necessária, permitindo a sua compreensão por parte de estudantes e profissionais.

Crime / Didáticos / Técnico / Direito