Controvérsias Jurídico-Contábeis

A união do Direito e da Contabilidade para consulta e atualização profissional. Com a publicação da Lei nº 12.973/2014 e da criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), surgiu a necessidade de um conteúdo que reunisse a riqueza dessas duas áreas.
Controvérsias Jurídico-Contábeis — Volume 2 discute as aproximações e os distanciamentos derivados das relações entre o Direito e a Contabilidade, abordando temas como ativo contingente, avaliação a valor justo, escolhas contábeis, combinação de negócios, transações de capital, escrow account e juros sobre o capital próprio.

Sumário
1. A nova estrutura conceitual: do conservadorismo à prudência
2. Aspectos tributários decorrentes do reconhecimento contábil de créditos tributários antes do trânsito em julgado
3. Reforma tributária: análise da alternativa de tributar os dividendos no Brasil
4. Reflexos da avaliação a valor justo no controle de preços de transferência – a apuração do preço parâmetro no CAP e no CPL
5. A ICPC 22 e as incertezas tributárias: parâmetros para a evidenciação e limites à tributação do tratamento tributário incerto
6. Como tratar o passivo fiscal diferido em uma combinação de negócios em que há incorporação?
7. Breve introdução ao estudo sobre a dependência do IRPJ ao IFRS
8. Escolhas contábeis: delimitações funcionais para relação jurídico-contábil
9. Anotações sobre a nova estrutura conceitual básica da contabilidade e seus reflexos jurídico-tributários
10. Stock option: aproximações possíveis e distanciamentos necessários entre o direito e a contabilidade
11. Convergência, mas nem tanto – o exemplo do regime tributário aplicável na aquisição de participação societária adicional em entidade já controlada
12. Combinação de negócios: divergência entre o “adquirente jurídico” e o “adquirente contábil”
13. Economia colaborativa via plataformas digitais: controvérsias contábeis e jurídicas
14. Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo
15. Distanciamento entre o tratamento contábil e o tratamento fiscal na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
16. Tratamento tributário das perdas contabilizadas no patrimônio líquido
17. Transações de capital – compra e venda de investimento sem perda de controle – ágio, ganho ou perda de capital – resultado não realizado (RNR) – Distinções entre os tratamentos contábil e fiscal?
18. Possibilidade do cômputo do valor integral de contraprestações contingentes no goodwill para fins fiscais
19. Tratamento contábil do passivo em moeda estrangeira quando há valorização do real
20. Tributação pelo regime de lucro presumido – lucros ou dividendos isentos de imposto de renda – análise crítica do AC. CSRF no 9202-007.835/2ª turma
21. CPC 47 e o conceito de receita para fins fiscais
22. Contratos de concessão: a ICPC 1, o CPC 47 e alguns efeitos tributários
23. Dedução dos juros sobre o capital próprio: aspectos contábeis e tributários
24. Efeitos do impairment na apuração de créditos de PIS e Cofins
25. Conceito de valor justo e sua aplicação nos meios contábil e jurídico
26. Escrow accounts e earn-out em combinação de negócios: contraprestações contingentes, apuração de ágio para fins tributários e a solução de Consulta COSIT no 3/2016.

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