Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado

A presente coletânea versa sobre o tema que, dada a sua relevância não apenas para a ciência do Direito, mas acima de tudo para a própria existência humana, prescinde, em princípio, de maior justificativa. Além disso, a sua acolhida pela doutrina majoritária, e mesmo considerando as por vezes significativas diferenças e divergências registradas inclusive entre os autores ora nominados, igualmente tem revelado que, atualmente são poucos que recusam aos direitos sociais, sua condição de direitos humanos fundamentais.