Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Legislação avulsa)

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PDF - LDB

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.

Resenhas para LDB (4)

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Lei n° 9.394/1996

anicca

5

on 7/10/21

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é primordial para, em primeiro lugar, exercermos cidadania. Estarmos cientes dos alicerces que respaldam as tomadas de decisões de nossos representantes nesse âmbito, entendermos o percurso que a educação seguiu nas últimas décadas entre conquistas e derrotas e sermos capazes de entender seus pressupostos para tecer críticas pertinentes e exigir melhoras com fundamentação são deveres básicos. Somente o comprometimento da comunidade é que trará a ... leia mais