Resenhas - Dos Delitos e das Penas

Isa 28/02/2020

O autor está a frente de seu tempo, além de abordar diversas questões relevantes na época em que a obra foi escrita, as mesmas perpetuam até os dias atuais

Carlos 09/02/2020

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Incrível e essencial para o entendimento do punitivismo e como o Direito penal não está sendo usado corretamente

Thiago.Struzani 14/11/2019

Fundamental para estudantes de Direito
Definitivamente, Cesare Beccaria foi um homem a frente de seu tempo. O livro, escrito em 1764, possui temas bem atuais. O Autor criticou veementemente as leis penais do século XVIII que permitiam: tortura, pena de morte, julgamentos e acusações secretas, penas distintas para diferentes classes sociais, confisco de bens, desarmamento, penas rigorosas para delitos de menor potencial ofensivo, dentre outras.
O livro é fundamental para estudantes de Direito a fim de despertar o pensamento crítico-jurídico.
Beccaria finaliza com métodos (bem rasos, diga-se) para diminuir a criminalidade.
Excelente livro.

anaraújo 22/09/2019

Tortura, pena de morte, delação premiada, impunidade, estrutura penal e muito mais.

isabellalorrainy 22/08/2019

Leitura obrigatória para estudantes e profissionais do direito.
O livro aborda como era aplicado uma pena ao indivíduo infrator na idade média e início do absolutismo. Questiona como deveria ser o trabalho do legislativo, juízes, magistrados e o que hoje são conhecidos como advogados.
Beccaria tem um pensamento muito a frente do seu tempo, pois propõe vários métodos, muito usados nos dias de hoje, tais que haja uma pessoa ou parte entre o acusado e o acusador, que deve haver um tempo para que o acusado se defenda, que a lei deve ser clara e objetiva, com linguagem adequada ao seu povo para que não haja interpretação divergentes, propõe o "fim" da pena de morte, visto que a mesma não é eficaz no ato de punir, entre outros temas que em sua época eram polêmicos.
Por fim o livro irá te ajudar a entender a história do direito e como tudo o que temos hoje veio de vários e vários anos de mudanças através do pensamento do Homem.

Márcio 18/07/2019

Necessário
Para quem cursa direito uma leitura obrigatória

Marcos 21/06/2019

Dos Delitos e das Penas
O livro narra fatos ocorridos na segunda metade do século XVIII onde se tinha em mente que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Daí então, praticava-se atos de torturas, penas de morte e dentres outras punições severas. Cesare Beccaria crítica bastante a pena de morte uma vez que possui o pensamento que ninguém deve ser condenado à morte, nem mesmo pelo pior delito. Pensa que a lei não deve ser um ato de violência contra o cidadão. A pena deve ser necessária, porém proporcional ao delito e determinada pela lei e não aplicada de modo a ser considerada proporcionalmente superior e mais terríveis do que os males produzidos pelo delito.

Clayton.Moura 17/04/2019

Antigo e atual
Um livro muito antigo e mesmo assim muito atual, fala de problemas que enfrentamos há pouco tempo e que ainda é manchete hoje em dia, como a pena de morte e tortura. Um ótimo livro para quem ta iniciando a faculdade de Direito e para quem não está e quer formar alguma opinião sobre os temas abordados por Beccaria.

Rodrigo Bazzi Araujo 21/03/2019

Indispensável.
Se você é da área do direito e ainda não leu - QUE VERGONHA. Esse livro é um marco, um clássico, ele é um monumento à mutabilidade do direito penal. Indico para para quem não é da área também, apesar de conter uma boa dose de juridiquês, é excelente para enriquecer qualquer um como pessoa.

Gladston Mamede 17/03/2019

Para um estudante de Direito, leitura indispensável. Não é um livro técnico, é um clamor da modernidade jurídica contra os horrores medievais. Li em 1986 e ainda marca meu espírito. Num tempo como este, a segunda década do III milênio, em que as pessoas voltam a defender suplícios, seria inspirador, no mínimo. Mas a turba não lê. Não pensa. Grita palavras de ordem. Repete.

lorenafdearaujo 27/01/2019

Introdução ao Direito Penal
Para todo estudante de Direito e curioso das leis, esse livro é essencial para entender os direitos e as penas e entender o lugar do direito de punir.

Daniel.Simoes 16/01/2019

Um tratado de Direito Penal, em defesa da justiça e da equidade, em pleno século XVIII, anterior à Codificações. Há trechos que até hoje estão inscritos praticamente iguais em modernas Constituições, como a proibição da pena de morte e da tortura, as medidas proporcionais das penas, a punição em razão do fato e não da pessoa. É um livro obrigatório para todo estudante de Direito, pois forneceu as bases para as garantias individuais no campo penal, que hoje são indispensáveis para o Estado Democrático de Direito.

Thamires Souza 01/01/2019

"Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela"

Beatriz3345 22/10/2018

Os livros de filosofia do século XVIII que tem como assunto principal o sistema de leis da época são os mais atraentes para mim. É impressionante como os temas abordados são extremamente atuais (e do jeito que a coisa anda até mesmo futurístico).
Nesse livro de Beccaria, o desgosto dele com o sistema judicial é visível e quase palpável. Um livro curtinho porém necessário para a situação do nosso país.

Thiago Boesing 11/08/2018

Delitos
Dos delitos e das penas do criminologista e economista italiano Cesare Bonesana mais conhecido como marquês de Beccaria, é leitura fundamental no estudo do Direito essencialmente ao Direito Penal. Em escrita reflexiva, a obra agrega múltiplos assuntos que se entrelaçam para a compreensão desta complexa área jurídica, e a medida que progredimos na sua leitura, somos apresentados a uma tese, ao mesmo tempo brilhante é inspiradora, que propõe uma análise transportando leitores, peritos ou leigos ao terreno comum.
O crime está presente em todos os lugares. A pena de morte, embora não legalizada, é exercida com frequência pelos grupos de extermínio e traficantes, nas periferias das grandes cidades. Através deste estudo, conforme o próprio autor salienta, o povo deveria ser conhecedor da lei, para mudar uma realidade brutal. É necessário reeducar a nação, começando pelos próprios representantes e através deles, com projetos voltados para a educação, possa-se viver em um mundo civilizado.
„Cada cidadão deve ter a convicção de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente além daquele que pode resultar da ação da mesma.“

Se o indivíduo cometeu um delito, nada mais justo que sofra uma sanção, sendo a penalidade de acordo com o crime cometido, sem afetar a dignidade humana. É de fundamental importância conhecer as causas que o levaram ao mundo do crime, não é com a força que se recupera o indivíduo. A tortura é muitas vezes um meio seguro de condenar o inocente e absolver o culpado. O Brasil é um país injusto, cada vez mais nos tornamos mais reféns da violência e nesse contexto é extremamente necessário mudarmos alguns valores pessoais e analisarmos as nossas ações para com a sociedade.
Sendo assim, não se pode pensar de maneira individualista. Precisa-se de pessoas que lutem por esta causa. Que todos os seres humanos tenham acesso à justiça, a saúde, educação, moradia e segurança, pois todos estes direitos, entre outros, estão estabelecidos pela Constituição Federal de nosso país.
Cesare Beccaria lembra que o interesse do juiz deve ser o de buscar a verdade fazendo que sejam cumpridos os direitos e os deveres de cada um, e não, o de provar o delito. Esta deve ser a expectativa da sociedade.
Então, como afirma Beccaria, se queres prevenir os crimes, fazeis leis simples e claras; fazei-as amar; e esteja a nação inteira pronta a armar-se para defendê-las, sem que a minoria se preocupe constantemente em destruí-las, pois é melhor prevenir os crimes do que ter que puni-los.
O filósofo e matemático grego Pitágoras tinha por máxima que “era preciso educar as crianças hoje, para não precisar punir os homens amanhã”. Cesare Beccaria constrói todo um arcabouço teórico para explicar sua visão jurídica inovadora e acaba chegando a mesmíssima conclusão: somente a educação tem força suficiente para frentear o mal e transformar o homem.

Exceções à parte, o pensador italiano determina que “O rigor do castigo faz menor efeito sobre o espírito do homem do que a duração da pena, pois a nossa sensibilidade é mais fácil e constantemente atingida por uma impressão ligeira, porém frequente, do que por abalo violento, porém passageiro.” Em outras palavras, a morte é o fim do criminoso, não do crime. Qual a explicação dessa permanência do crime, uma vez que o seu praticante é retirado do meio social? Por isso o autor questiona: “Não é absurdo que as leis, que são a expressão da vontade geral, que detestam e punem o homicídio, autorizem um morticínio público, para afastar o cidadão do assassínio?.”

Beccaria entendia o fenômeno social crime através da ótica da racionalidade: o sujeito faz um cálculo racional cujo produto, isto é, sua escolha, é o crime. Em outras palavras, trata-se do produto de uma escolha racionalmente calculada cujo fruto é irracionalidade - o crime é a escolha racional errada.
A partir deste pressuposto, o pensador clássico se questiona como seria possível sua prevenção. Coerentemente, a prevenção se dá pelo papel das leis e das penas de influenciar diretamente o processo decisório do indivíduo, no sentido de desestimulá-lo, de fazê-lo "pensar duas vezes". Logo, a lei deve ser anterior, escrita e publicada para que o sujeito a conheça e, consequentemente, para que ela desmotive sua atitude irracional - ele saberá que terá de cumprir pena. Não obstante, para este raciocínio se consolide, é essencial que, no momento da aplicação da pena, o processo seja público - possibilitando a constatação de sua eficácia, e rápida visto que a associação firme no pensamento das pessoas entre crime e punição depende de um curto espaço de tempo entre esta causa e sua consequência.