Romeu Felix 15/02/2023
Fiz o fichamento sobre esta obra, a quem interessar:
Publicado em 1764, "Dos Delitos e das Penas" é um livro que revolucionou a forma como se pensava sobre o sistema penal da época. Nele, Cesare Beccaria defende a ideia de que o objetivo da punição deve ser o de dissuadir as pessoas de cometer crimes, ao invés de servir como vingança ou como forma de coagir o indivíduo.
Para Beccaria, a pena deve ser proporcional ao crime cometido e aplicada de forma justa e imparcial, evitando-se assim abusos por parte dos poderosos. Além disso, ele critica duramente as práticas judiciais da época, como a tortura e a confissão forçada, que considera injustas e ineficazes.
O autor ainda faz considerações sobre a importância da legislação clara e acessível, que permita que todos saibam quais são seus direitos e deveres, e que a punição seja aplicada somente quando houver prova suficiente da culpa do indivíduo.
Por fim, Beccaria defende a ideia de que a pena de morte deve ser abolida, pois considera que ela não é eficaz na prevenção do crime e que é contrária aos princípios de humanidade.
Palavras-chave: Cesare Beccaria, sistema penal, punição, proporcionalidade, justiça, imparcialidade, tortura, legislação, pena de morte.
Comentário:
"Dos Delitos e das Penas" é uma obra fundamental para quem deseja compreender as origens do pensamento criminológico moderno. Beccaria faz uma crítica contundente ao sistema penal da época, que ainda mantinha práticas brutais como a tortura e a pena de morte, e propõe uma abordagem mais racional e humanitária para a punição dos crimes.
Seus argumentos ainda são relevantes nos dias de hoje, principalmente no que diz respeito à proporcionalidade da pena e à necessidade de um sistema penal mais justo e imparcial. A leitura desta obra é, portanto, essencial para todos aqueles que se interessam pelo estudo da justiça e da criminalidade.
Por: Romeu Felix Menin Junior.