Leis de Licitações Públicas Comentadas - Lei 8.666/1993 Lei 10520/2002 LC 123/2006

Ronny Charles Lopes de Torres

Juspodivm

2019

1184 páginas

1d 15h 28m

ISBN-13: 9788544226063

Português Brasileiro

O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas

CONFORME:
- Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos);
- Decreto nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados),
- Decreto nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços),
- Decreto nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias);
- Instrução Normativa nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações),
- Instrução Normativa nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e
- Instrução Normativa nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).