Água, um direito humano (Cidadania) -

Gabriela Rodrigues Saab Riva

Paulinas

2016

226 páginas

7h 32m

ISBN-13: 9788535640861

Português Brasileiro

A água é um recurso imprescindível para a vida e o desenvolvimento humano. Apesar de todos sabermos disso, uma somatória de fatores, como a distribuição naturalmente desigual do recurso, o uso não sustentável e a concorrência entre os diversos usos, ocasionou uma grave crise hídrica global, razão pela qual apenas recentemente a comunidade internacional passou a observar as implicações negativas das atividades humanas para o ciclo hidrológico e as violações de direitos humanos ligadas à falta de acesso à água e ao saneamento básico.

Também o Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si sobre o cuidado da Terra como nossa casa comum, chama a atenção para a diminuição da qualidade dos recursos hídricos e a tendência de considerá-los mercadoria, afirmando que 'o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício de outros direitos humanos'.

Diante deste cenário, favorecido pela Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, que visa chamar a atenção para o direito ao saneamento básico para todos, a autora oferece, em linguagem acessível, um interessante estudo da relação entre os direitos humanos e o direito ambiental no campo jurídico internacional. De sua análise de estudos teóricos interdisciplinares, de diversos documentos jurídicos e jurisdições de proteção aos direitos humanos, bem como da avaliação dos modelos de outros países, emerge a conclusão de que é preciso buscar maior positivação e efetivação do direito à água e ao saneamento adequados nos âmbitos internacional, regional e local.

Nas palavras de Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para o direito humano ao abastecimento de água seguro e ao esgotamento sanitário, 'trata-se de uma abrangente revisão sobre o direito humano ao abastecimento de água, de modo a ampliar a compreensão sobre esse direito essencial, incentivar o aprofundamento do tema e instruir o sistema judiciário a reconhecer esse direito'. Leitura imprescindível, ainda mais relevante diante do atual contexto de escassez de recursos hídricos e de desastres ambientais como o de Mariana, que destruiu o Rio Doce - a mais importante bacia hidrográfica da região Sudeste do Brasil - causando desabastecimento de água e afetando a vida de cerca de 3 milhões de habitantes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Resenhas (1)

2.5 (Razoável)

A visão da autora é do direito positivista, onde tudo o que for possível de ser inviável vira direito de todos, caindo na Tragédia dos Comuns. Adota exemplos onde a água não é tratada como um recurso limitado e econômico, mas que deve ser disponibilizado a todos como obrigação estatal. Não demonstra nenhum exemplo de país onde a água é devidamente tratada como bem econômico, evitando a escassez e o desperdício. Em alguns momentos tenta trazer um meio termo, onde quem não pode pagar pela água é subsidiado por outras pessoas que podem pagar, mas, o objetivo do livro é mostrar que, a única viabilidade de não se acabar com água é tratá-la como bem comum e direito de todos. Destaca que as legislações dos países ainda não têm a água explicitamente como direito em suas Constituições, mas torce para que isso aconteça, transformando o que deveria ser tratado pela economia, pela lógica e pela ciência em algo que só pode ser cuidado pela justiça e os operadores do direito, ou seja, reserva de mercado. Mas gostei muito de ler este livro, ao menos para me estimular a procurar outras visões mais lógicas.