Direito Tributário e Heurísticas -

Fábio Goulart Tomkowski

Almedina

2017

144 páginas

4h 48m

ISBN-13: 9788584932443

Português Brasileiro

Leitura obrigatória para compreender o caráter indutor das normas jurídicas, a presente obra aborda, com base nos estudos mais avançados no campo da economia comportamental aplicada ao Direito, de que maneira as tendências presentes no comportamento humano influenciam na elaboração das leis e políticas públicas, especialmente na área do Direito Tributário. Com base nisso, analisa o sistema tributário brasileiro e demonstra a razão do caráter extremamente insustentável de suas normas, com impactos diretos no âmbito econômico, social e ambiental. Por fim, propõe soluções para tais problemas, de modo a adequar o sistema tributário brasileiro para que possa estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.

Resenhas (1)

2.5 (Razoável)

Um tema essencial.

Um livro indicado por grande amigo quando eu estava cursando a disciplina de Economia Comportamental no mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV/BSB. Inclusive, em razao desta disciplina, li Rápido e Devagar  (Daniel Kahnemann), que, sem duvidas, foi um dos melhores livros técnicos que ja li até hoje. Durante aquela disciplina escrevi um paper sobre a influência dos vieses e heurísticas nas decisões judiciais brasileiras com base na literatura existente.

Enfim, gostei muito do tema e tenho acompanhado-o desde então.

Entretanto, mesmo com a indicação, eu ainda nao havia lido este livro; até o Lucas me emprestá-lo 😬

Em resumo: gostei de 2/3 do livro 😂 Veja só:

A Parte 01 trata especificamente sobre as heurísticas e vieses comportamentais. Apresenta, de forma bastante tranquila, a
Teorias da Decisão, a Teoria Clássica, a Teoria da Escolha Racional (maximização da escolha), a Teoria Prospectiva (previsão, tendências), a Teoria da Racionalidade Limitada (1ª opção satisfatória). Apresenta também, com foco no Direito, Heuristics Research (solução) X Heuristics and Biases (problema).

A Parte 02 trata da Teoria da análise comportamental e do Direito
Tributário, este caracterizado como insustentável. Há crítica à regressividade/violação da capacidade contributiva e à ausência de análise de impactos a médio e longo prazo. Critica-se também a complexidade da tributação no país e ausência do intuito de simplificá-la.

Nesta parte foi abordado o chamado "paternalismo libertário", um dos temas de que mais gostei ali. Afinal, como as falhas de comportamento e as falhas de mercado levam à necessidade de regulamentação governamental da vida privada.

Vieses indicados:
Ancoragem
Aversão à Perda
Representatividade
Otimismo e confiança excessiva
Disponibilidade
Status Quo

A Parte 03, entretanto, tratou do Direito Tributário com foco na utilização da tributação para indução de comportamentos, ou seja, seu aspecto extra fiscal. Ex.: preservação ambiental/sustentabilidade – maiores tributos sobre determinados produtos/empresas.

Dentre as indicações, destaco a obra de Thomas Pikety (que ainda não li). Afinal, a tributação excessiva pode arruinar um país (Montesquieu, Império Romano). Então, como encontrar sei limite ideal?