O Poder Moderador (Novos Umbrais) - História e teoria

João de Scantimburgo

Pioneira

1980

270 páginas

9h 0m

ISBN-13: 1000243983916

Português Brasileiro

Pouco se tem escrito sobre o Poder Moderador, essa instituição que deu, ao Brasil, a estabilidade dos seus primeiros sessenta e sete anos de independência.

Como bem viu o autor, a legitimidade dos governos é reconhecida pelos governados quando suas normas se institucionalizam pela aceitação da maioria, grande parte da qual as interioriza psicologicamente para vê-las como artigo de fé, como alguma coisa incontrastável. Assim, para o autor, há duas fontes de legitimidade: a que se prende à tradição, e denominada por ele de legitimidade institucional, e a que se prende à livre convenção racionalmente instituída que ele categoriza como legitimidade contratual. Esta última, todavia, só se cristaliza e dura quando referida a princípios que se erigem como totens de um povo. O Poder Moderador, como fica fartamente demonstrado no trabalho de João de Scantimburgo, conseguiu equilibrar os dois impulsos dominantes no país a partir de 1822. Tradição e racionalidade estabeleceram, pois, o equilíbrio constitucional compatível com a realidade brasileira.

Consolidou-se, assim, na Constituição, com o Poder Moderador, a legitimidade institucional e contratual do Império. Abolido aquele poder, as Constituições republicanas de caráter puramente racional funcionaram na consciência do País como meros cactos espirituais que, destituídos de raízes emocionais profundas, tombam sucessivamente às primeiras lufadas de agitação política.