O presente trabalho divide-se em duas grandes partes. Uma, de caráter teórico, dedicada ao estudo dogmático do erro penal. A outra, de natureza prática, voltada ao exame da relação existente na práxis judicial entre a natureza do bem jurídico-penal e o erro de proibição.
Erro de Proibição e Bem Jurídico-Penal -
Ivan Martins Motta
Revista dos Tribunais
2009
176 páginas
5h 52m
ISBN-13: 9788520334249
Português Brasileiro
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