Código Penal Comentado -

Guilherme Nucci

Revista dos Tribunais

2005

1180 páginas

1d 15h 20m

ISBN-10: 8520326609

Português Brasileiro

Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado de Direito Penal na PUC-SP e professor titular de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista - UNIP. Juiz de Direito em São Paulo. Leciona Direito Penal e Processual Penal nos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura, onde também é um dos coordenadores.
"A quinta edição do nosso Código Penal comentado surge com inúmeras introduções, confirmando a proposta estampada desde a primeira publicação, trazendo a lume novos e recentes acórdãos, discutindo as mais intrincadas questões, bem como apresentando textos recém lançados de autores nacionais e estrangeiros.
Todos os temas expostos submeteram-se ao nosso posicionamento crítico, em especial as modificações legislativas, introduzindo figuras questionáveis como a lesão corporal qualificada, denominada violência doméstica, bem como o aperfeiçoamento da descrição típica do crime de redução à condição análoga à de escravo. Algumas alterações no contexto das penas, como a pretensão de simplificar o processo de progressão de regime, a concessão
de livramento condicional e indulto, arranharam o princípio constitucional da individualização da pena, merecendo nossa crítica e avaliação. Por outro lado, criou-se, a partir de modificação da Lei de Execução Penal, outra espécie de regime fechado, denominado de regime disciplinar diferenciado, o que também foi objeto da nossa análise minuciosa.
(...)
Avaliamos, ainda, agora positivamente, a recente edição da Lei 11.106/2005, que provocou a descriminalização do vetusto crime de adultério e retirou dos tipos penais a preconceituosa terminologia referente à mulher honesta. Sob outro aspecto, revimos por completo a nova redação dada ao tipo do art. 293."