A autora propõe uma reflexão sobre a aplicabilidade das formulações de Liebman, que distingue eficácia da sentença e coisa julgada, ao processo penal.
Eficácia e autoridade da sentença penal -
Ada Pellegrini Grinover
RT
1978
161 páginas
5h 22m
ISBN-1: 0
Português Brasileiro
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