Governança Corporativa e Compliance -

Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella

JusPODIVM

2019

256 páginas

8h 32m

ISBN-13: 9788544230695

Português Brasileiro

Os estudos apresentados na presente obra propõem-se, dessa forma, a analisar e a debater os diferentes instrumentos e institutos jurídicos voltados ao desenvolvimento da boa governança e de estratégias e soluções em favor da disseminação de programas efetivos de compliance tanto nas instituições privadas como no setor público e no terceiro setor. Importante atentar para que a cultura de integridade não fique apenas no âmbito do discurso retórico e possa, por meio de medidas eficazes, sair do papel.
Tendo em vista tal desafio, esta obra coletiva é resultado do trabalho desenvolvido por grupo de juristas que tem se dedicado ao estudo do tema e sua aplicação aos diversos ramos do Direito, os quais, em grande parte, também integraram o primeiro curso de extensão em "Governança Corporativa e Compliance" promovido no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED) da UERJ.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Bem amplo!

O livro é muito bom e trata de diversas vertentes do compliance em diferentes áreas do ordenamento jurídico brasileiro: compliance empresarial, tributário, ambiental e o mais importante, compliance na Administração Pública.

Não há dúvidas de que o Compliance está sendo difundido dentro da Administração Pública, principalmente no que tange a contratação de empresas para obras ou equipamentos por meio de licitações, para combater a corrupção.

Como uma análise particular minha, é óbvio que qualquer ferramenta que visa inibir a corrupção do dinheiro público é importante, todavia, obrigar as empresas privadas que pretendem participar de licitações públicas a terem um sistema integrado de compliance causa mais uma despesa às pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, a prática é onerosa para o particular.

O Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo. Vale a pena onerar ainda mais o sistema privado?

Enquanto isso, a esquerda trava a necessária e urgente reforma tributária na Câmara e Senado.

A Rússia tem carga tributária de 23%, enquanto o Brasil tem o impressionante valor de 36%, o maior dos países que formam o BRICS.

Quem esculachou mais o povo e as empresas privadas: Putin ou a Esquerda Brasileira?