Direito Administrativo Sancionador -

Fábio Medina Osório

Revista dos Tribunais

2019

475 páginas

15h 50m

ISBN-13: 9788553213306

Português Brasileiro

A obra Direito Administrativo Sancionador é pioneira no tratar as conexões entre direito penal e direito administrativo no Brasil, com tal abrangência, transcendendo o campo mais restrito do direito disciplinar. Trata-se de obra clássica na matéria. O tratamento dogmático dado pelo autor - e encampado pelos tribunais brasileiros - alçou o direito administrativo sancionador pátrio a searas como a da Lei da Improbidade Administrativa ou da Lei Anticorrupção Empresarial, ambas passíveis de aplicação pela via judicial, sem desqualificar o conceito original de sanção administrativa proposto pelo autor.