Manual Politicamente Incorreto do Direito no Brasil -

Paulo Ferrareze Filho

Lumen Juris

2017

200 páginas

6h 40m

ISBN-13: 9788551902707

Português Brasileiro

Sua escrita faz arder verdades que não podem ser sequer sussurradas. Retira a pompa e circunstância da podridão de fachada e dos jogos mortais que o direito apresenta. A moral vedete, a mulher honesta e o sujeito cumpridor de suas obrigações que se autocapa, podem fi car ruborizados, embora normalmente fi quem com ódio de quem aponta o furo na lei dos desejos. Joga com o que há de mais sombrio no sujeito, na imensidão de sua imundície maquiada de moralismo, projetado, com ódio e volúpia, no bode expiatório da vez, para usar a expressão de René Girard. Paulo se nega a ocupar o lugar do idêntico que consome. Busca se fascinar, nos desvarios de um tipo de amor que a sociedade do consumo nega a proporcionar. É, assim, fora de seu tempo, como são os visionários. Alexandre Morais da Rosa

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

“Manual Politicamente Incorreto do Direito no Brasil” faz jus ao nome que leva. Para além de uma obra crítica, é uma crítica que critica a própria crítica ao direito. Surpreendente, para dizer o mínimo.

De maneira pontual e em estilo próprio, Paulo Ferrareze Filho destoa o verbo contra as mazelas (tanto as aparentes como as pouco expostas) que permeiam o meio jurídico. A escrita é forte, direta e sem rodeios. Nua e crua como deve ser. Paulo diz o que entende que precisa ser dito, e, de fato, as exposições feitas são necessárias: a coragem de escrever tais manifestações, tida por poucos, foi assumida com louvor pelo autor.

Necessário se faz registrar também que a leitura pode causar náuseas aos de estômago fraco, aos leitores de manuais simplificados e aos que se dizem cidadãos de bem. O alerta dado é para evitar que os incautos iniciem a leitura e posteriormente, caso consigam avançar até o final, reclamem por se sentirem vilipendiados, pois zelo pela moral e bons costumes é tudo o que a obra não possui.

Por mais que o autor seja despretensioso em servir como referencial no campo jurídico, sua contribuição para com o direito (com “d” minúsculo, pois “a autoridade das coisas maiúsculas funcionam como um totem da linguagem”) é inegável. Todas as reflexões levantadas na obra são dignas de aplausos. O rebuliço interno que algumas passagens causam no leitor é fundamental e proposital - é o que nos faz (re)pensar muitas coisas.

E sobre o corpo da obra? Vejo aqui Paulo Ferrareze filho como um destruidor de ídolos do (e no) direito, tal qual Nietzsche em seu martelar contra a moral. A teoria da decisão, a dogmática jurídica, os métodos de ensino nas faculdades e cursinhos, as idiossincrasias no campo do direito, a hermenêutica, a filosofia, a psicologia... A lista das abordagens que são feitas é abrangente, de modo que o autor não se limita a tecer suas considerações criticas por um único meio.

O autor pontua que criticar o direito é algo que está na moda, e este assim o faz pelo charme que paira a atividade de criticar. Para Paulo, há um paradoxo que permeia o direito, pois a pretensão das normas que objetivam efetivar direitos inerentes à vida e a dignidade exige a “construção de sujeitos inumanos”. É o modelo de bom moço e boa moça construído pela norma que encontra a barreira no próprio sujeito enquanto ser. As desconstruções partem daí. A conclusão se dá no sentido de sustentar que “a Constituição é um paraíso mentiroso” e que “o ato de julgar está em um estado pré-constitucional”, já que a crítica do autor se dá sob determinado ponto de partida, conforme salienta o próprio: “Julgo o direito com o mesmo preconceito dos juízes que critico ao longo do texto. O desejo de mudar o mundo é o impulso antes da dúvida de saber se se trata de uma mudança para o bem ou para o mal. Por isso indaguei o meu bem e o meu mal, sem nunca pretender indagar o bem e o mal fora de mim”. Cumpre ao leitor também questionar o seu próprio bem e o seu próprio mal.

A obra conta com o prefácio e posfácio de dois grandes juristas. Amilton Bueno de Carvalho e Alexandre Morais da Rosa pontuam graciosamente, tal qual o autor, os comentários perspicazes sobre o escrito. Amilton evidencia a ironia constante que se faz presente na escrita, enquanto Alexandre a traduz como algo “melancólico, depressivo e ferino, como a maioria de tudo que as pessoas escondem atrás dos sorrisos das redes sociais”.

Um livro para quem quer incomodar e ser incomodado. Para os que lidam seriamente (também de maneira jocosa) com o direito, tê-lo na estante (desde que lido) é obrigação.