“Onde não há lei, não há liberdade.” (p. 433)
A citação é o cerne desta obra de John Locke (1632-1704), escrita em 1689. Exímio defensor da liberdade, da igualdade e da propriedade privada, o autor trata de um contrato social entre os indivíduos e o Estado, bem como do cumprimento das leis preestabelecidas que garantem a esses indivíduos seus direitos naturais.
Esta edição é composta por dois tratados (Livro I e II). No Primeiro Livro, de forma por vezes cansativa, Locke faz duras críticas à monarquia absoluta defendida na obra Patriarca, ou o Poder Natural dos Reis (1630), do escritor Robert Filmer (1588-1653). Filmer, por meio das Escrituras Sagradas, argumenta que a monarquia é herança de Adão — um direito divino. Locke refuta esse direito também com base nas Escrituras e conclui que o poder legítimo só nasce do consentimento livre do povo.
No Segundo Livro, o autor aprofunda sua concepção sobre o funcionamento do governo civil e o contrato social, no que tange à liberdade e à propriedade privada.
A obra é extensa e muito rica em direitos e deveres civis, bem como no dever do Estado, do rei, dos magistrados e dos juízes; mas ater-me-ei a dois importantes fundamentos para os dias de hoje: a liberdade e a propriedade privada.
O que é liberdade para Locke? É o “fundamento de tudo”, indispensável à harmonia dos indivíduos que vivem em sociedade, e dever do Estado promovê-la. Como também é um direito natural concedido por Deus, deve ser questionada e reivindicada sempre que medidas tirânicas tentarem suprimi-la — e, se necessário, por meio da guerra.
Quanto à propriedade privada, este é o locus classicus da ideia lockeana: “O fim maior e principal para os homens unirem-se em sociedades políticas e submeterem-se a um governo é, portanto, a conservação de sua propriedade” (p. 495). Para Locke, a propriedade privada é mais importante que a própria vida.
Esta obra é um retorno a genuínas verdades quanto à definição da liberdade, que hoje é contrariada pelo relativismo e pela dissonância cognitiva. Reforça a dignidade humana e o direito de resistência do povo a um governo que quebra o contrato.
