Financiamento dos direitos à saúde e a educação - Uma Perspectiva Constitucional

Élida Graziane Pinto

Fórum

2017

251 páginas

8h 22m

ISBN-13: 9788577009213

Português Brasileiro

Discutir o financiamento da saúde e da educação é pensar na mais elevada e objetiva forma de proteção de direitos que reclamam resultados constitucional e socialmente satisfatórios. A sociedade tem demandado ― até mesmo judicialmente ― resultados efetivos e, na medida [da reserva] do possível, progressivos para a consecução de políticas públicas dispostas a assegurá-los. Diante desse cenário é que o presente livro se propõe o desafio de refletir sobre a noção de gasto mínimo em seus sentidos formal e material, para lidar com a persistente instabilidade de custeio dos aludidos direitos fundamentais. O convite ao diálogo (verdadeiro anseio) é para que a comunidade jurídica, atenta que está ao controle judicial no nível da fruição individual de direitos sociais, também volte seu olhar para o controle do subfinanciamento, embutido em diversas formas de “contabilidade criativa” e descumprimento do dever de gasto mínimo. A “macrojustiça” orçamentária, por assim dizer, é horizonte de reflexão necessária para que as políticas públicas da saúde e educação ― em suas matrizes constitucionais ― não sofram, no nascedouro, o problema da estagnação ou até regressividade do seu patamar de expansão quantitativa e qualitativa, que a “máxima eficácia” constitucionalmente impõe para os direitos fundamentais.