Tutela coletiva (Coleção Professor Arruda Alvim) - e sua efetividade

Sérgio Shimura

Método

2006

264 páginas

8h 48m

ISBN-13: 9788576601043

Português Brasileiro

Sob a batuta dos professores coordenadores Teresa Arruda Alvim Wambier e Sérgio Shimura, a coleção Prof. Arruda Alvim será composta de trabalhos cuidadosamente selecionados (tanto da seara do direito material como do direito processual), que seguramente proporcionarão grande deleite e reflexão ao operador do direito. Este volume, "Tutela Coletiva e Sua Efetividade", analisa e fixa os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. Para tanto, apresenta uma melhor sistematização e organização da execução coletiva, considerando o leque de abrangência composto de inúmeros diplomas legais que regulamentam a defesa dos direitos coletivos lato sensu, entre os quais: a Lei 4.717/1965 (ação popular), a Lei 7.347/1985 (ação civil pública), a Lei 7.853/1989 (pessoa portadora de necessidades especiais), a Lei 8.069/1990 (ECA), Lei 8.078/1990 (CDC), a Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa), e a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).