Publicidade Processual, Liberdade De Expressão E S

Maria Gabriela Grings

nao informado

1969

256 páginas

8h 32m

ISBN-13: 9788553217113

Português

A obra nos apresenta o tema da Fundamentação das Decisões Judiciais, que teve um tratamento inovador no Código de Processo Civil de 2015, ao terem sido estabelecidas as hipóteses pelas quais não se consideram fundamentadas as decisões judiciais. Mas não se limita apenas à Fundamentação, também abordando a perspectiva do controle interpretativo das decisões no processo civil.