Além de fazer a exegese de toda a Lei 9.605/98, o autor ainda aborda problemas fundamentais do Direito Penal ambiental (responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem jurídico-penal supra-individual etc) e analisa outros diplomas legais naquilo que são correlatos.
Direito Penal do Ambiente -
Luiz Regis Prado
Revista dos Tribunais
2009
379 páginas
12h 38m
ISBN-1: 0
Português Brasileiro
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